O que fazer para mudar de Microempresa para MEI?

A mudança de ME par MEI é uma das dúvidas mais levantadas por empresários, algumas regras são importantes serem observadas antes de tudo. Se você está interessado em realizar essa mudança, veja aqui neste artigo alguns caminhos que deve ser trilhado.

Primeiramente a opção pelo MEI é uma das primeiras opções para os novos empresários, até 2022 já foram quase 15 milhões de CNPJ MEI, alguns dos diversos benefícios dessa forma de tributação é justamente o pagamento em guia fixa dos tributos, independente do valor de seu faturamento mensal. Muitos detalhes estão ligados a esse faturamento mensal e anual, mas é um assunto para outro artigo, mas esse aqui basta saber que uma das coisas que mais atraem empresários para serem MEI é essa forma de pagamento dos tributos, dentre outros benefícios.

Em algum momento novos empresários acabam optando por iniciarem sua empresa como ME outros foram MEI e se tornaram ME, mas por algum motivo adverso, seja político econômico, seja financeiro, fluxo de caixa, acabam encolhendo um pouco a sua operação, por esse motivo veem na mudança de ME para MEI uma boa alternativa para manutenção do seu empreendimento.

Então vamos direto ao assunto, uma vez que tenho uma empresa ME como faço para mudar para MEI.

Para realizar essa mudança veja abaixo alguns pontos que precisa garantir que sua empresa siga.

Certidões Negativas Atualizadas

As certidões que você precisa garantir que estão em conformidade são: Certidões na Receita Federal, Certidões Municipais e Certidões estaduais. 

Ser empresa individual

Para se tornar MEI sua empresa não pode ter a natureza jurídica LTDA, precisa ser uma empresa Individual, caso sua empresa seja LTDA, primeiramente precisa mudar sua natureza jurídica para empresa Individual, caso não seja provavelmente sua mudança não será validada, portanto verifique com seu contador em Porto Velho se sua empresa é Individual.

Apenas 1 funcionário

Dentre algumas das regras para ser MEI, uma delas é que você não pode ter mais de 1 empregado, então esse é um dos pré-requisitos para pleitear ser MEI.

Exercer as atividades permitidas para MEI

Obviamente para se tornar MEI precisa tem em seu CNPJ as atividades que são permitidas para ser MEI, caso não tenha essas atividades precisa realizar uma alteração no seu CNPJ. Para isso consulte um contador em Porto Velho ou sua contabilidade em Porto Velho RO de confiança.

Uma vez verificado o que sua empresa precisa para solicitar o enquadramento como MEI, vejamos agora o passo a seguir para solicitar, lembrando que precisa realizar esse pedido de 1 a 31 de janeiro de cada ano.

• Entre no site Simples Nacional; 
• Clicar no ícone SIMEI Serviços > Opção; Solicitação do Enquadramento do Simei > Clicar na aba Código de acesso; 
• Informar o CNPJ, CPF e repetir os caracteres; 
• Clicar em Continuar;
• Informar o titulo de eleitor e data de nascimento.

Após realizado esse procedimento você poderá acompanhar sua solicitação ainda no portal do Simples Nacional em “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.

Autor: Eduardo Aranha - Contador em Porto Velho